CCJC

Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Autor:Poder Executivo Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CCJC Última Tramitação: Aguardando Parecer Despacho:...

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências....

Obriga os fabricantes de pilhas e baterias a recolherem e descartarem esses produtos de forma adequada. Autor: Severino Pessoa (REPUBLICANOS/AL)...

Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para...

Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e...

Proíbe a criação ou manutenção de animais para fins de extração de pele Autor: Célio Studart (PV/CE) Situação: Tramitando em Conjunto...

Altera os arts. 180 e 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim...

Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo...

Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Situação: Tramitando em Conjunto...