Contrário à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 11:13
Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que “cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências” para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados.
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
