Contrário à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 11:25
Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Autor: Luizianne Lins (PT/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
