Favorável à proposição
Atualizado em 3 de março de 2020, às 14:00
Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Autor: Chico Rodrigues (DEM/RR)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Órgão atual: CAE
Última Tramitação: A relatora, senadora Kátia Abreu , apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Kátia Abreu – CAE
Histórico de Relatorias:
- Esperidião Amin – CRA
- Marcio Bittar – CRA
- Mecias de Jesus – CRA
Ementa Detalhada: Estende politica de garantia de preço mínimo aos produtos derivados do processamento de produtos perecíveis.
