CCP

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para...

Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III...

Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais...

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9629/2018. Autor: Leandre (PV/PR) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho:...

Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei...

Requerimento de desarquivamento de proposição Autor: Christiane de Souza Yared (PL/PR) Situação:  Órgão atual: CCP Última Tramitação: Despacho: Recebimento pela CCP....

Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019 que revoga o Decreto nº...

Susta os efeitos Decreto nº 10.084 de 05 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17...

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a fiscalização de produtos de origem...

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4915/2016. Autor: Leandre (PV/PR) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho:...