Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 16:39
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
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Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Dispõe sobre a aquisição da produção de agricultores familiares e de pescadores artesanais, a prestação de assistência por meio do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a garantia de serviços essenciais de água e luz, a suspensão de dívidas oriundas de operações de crédito rural, o pagamento emergencial do programa Garantia-Safra e a criação de linha de crédito emergencial.
