Contrário à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 13:54
Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas.
Autor: Joenia Wapichana (REDE/RR)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2020.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
