Senado Federal

Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras...

Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Autor: Carlos Bezerra - Câmara dos Deputados Situação:...

Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos...

Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho...

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a...

Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e...

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Autor: Dr. Jorge Silva - Câmara dos Deputados Situação:...

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,...

Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União. Autor: Sandra...

Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas...