Senado Federal

Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho...

Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº...

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por...

Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos...

Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural. Autor: Acir Gurgacz (PDT/RO) Situação:...

Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural –...

Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem...

Dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. Autor: Aloysio...

Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes. Autor: Paulo Paim (PT/RS) Situação: RETIRADA PELO...

Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação...