Senado Federal

Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - Lei das Franquias, para vedar a sublocação de...

Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse...

Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Autor: Weverton (PDT/MA)...

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei...

Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. Autor: Zenaide Maia (PROS/RN)...

Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto...

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura...

Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária. Autor: Eduardo Gomes (MDB/TO)...

Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural....

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e...