Senado Federal

Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo...

Assegura à trabalhadora lactante, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, o direito, durante...

Extingue o regime de trabalho intermitente. Autor: Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Órgão atual: COARQ Última...

Revoga o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio...

Modifica o art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio...

Altera o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de...

Dá nova redação ao art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de...

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a...

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação...

Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de...