Senado Federal

Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que...

Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional...

Concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção...

Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências. Autor: Alfredo Nascimento (PL/AM) Situação: REJEITADA...

Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências. Autor: Ana Amélia (PP/RS) Situação: REMETIDA À...

Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível. Autor:...

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código...

Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. Autor: Capitão Augusto -...

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Autor: Evair Vieira de Melo - Câmara dos...

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº...