Senado Federal

Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de...

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e...

Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e a ela acrescenta os arts....

Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em...

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência...

Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a...

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a...

Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de...

Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e...

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para...