Senado Federal

Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa...

Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes. Autor: Marcelo Crivella...

Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio...

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio...

Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. Autor: Raimundo Lira (MDB/PB) Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA Órgão atual: COARQ...

Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada. Autor: Eunício Oliveira (MDB/CE) Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Órgão atual: COARQ...

Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública,...

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória,...

Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do...

Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as...