Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa,...

Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da...

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites...

Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho. Autor: Paulo Rocha...

Altera a Lei nº 5.709, de 07 de outubro de 1971, que Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro...

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente. Autor: Ricardo Ferraço (PSDB/ES) Situação: ARQUIVADA...

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura. Autor: Iracema Portella - Câmara dos Deputados Situação:...

Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com...

Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação...

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à...