COARQ

Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências. Autor: Alfredo Nascimento (PL/AM) Situação: REJEITADA...

Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências. Autor: Ana Amélia (PP/RS) Situação: REMETIDA À...

Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível. Autor:...

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código...

Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico. Autor: Capitão Augusto -...

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Autor: Evair Vieira de Melo - Câmara dos...

Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº...

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,...

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que...

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial...