do Senado

Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de...

Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A”...

Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de...

Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a...

Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da...

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importadores de bebidas alcóolicas a incluírem nos rótulos de seus produtos...

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a...

Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles...

Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Autor: (/) Situação: Órgão atual: Última Tramitação: Despacho:- CMA (NAO_TERMINATIVA)- CRA...

Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários Autor: (/) Situação: Órgão atual: Última Tramitação: Relatoria atual: Kátia...