do Senado

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de...

Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou...

Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro...

Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169,...

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições...

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável...

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes...

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a...

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Autor: (/) Situação: Órgão atual: Última Tramitação: Despacho:- PLEN...

Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à...