SECAD(SGM)

Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para...

Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das...

Acrescenta inciso ao art. 235-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio...

Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho...

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que...

Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Autor: Jerônimo Goergen Situação: Aguardando Designação...

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental...

Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas. Autor: Zé Silva Situação: Aguardando Designação...

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas....

Susta o "Decreto de 29 de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel...