Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de...

Susta o Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de...

Altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais...

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9629/2018. Autor: Leandre (PV/PR) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho:...

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Ministro Sérgio Fernando Moro Autor: Carla Zambelli (PSL/SP) Situação: Tramitação do Requerimento...

Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei...

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção Autor: Roberto de Lucena (PODE/SP) Situação:  Órgão atual: PLEN Última...

Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do §...

Susta os efeitos do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre...

Requerimento de desarquivamento de proposição Autor: Christiane de Souza Yared (PL/PR) Situação:  Órgão atual: CCP Última Tramitação: Despacho: Recebimento pela CCP....