Câmara dos Deputados

Obriga a constar na embalagem de produtos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados durante o processo...

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS)...

Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a...

Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas Autor: Mariana Carvalho (PSDB/RO) Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CCJC...

Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III...

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a destruição dos instrumentos da infração e...

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne...

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) Situação: Aguardando Designação de...

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Autor: Luis Miranda (DEM/DF) Situação: Pronta para Pauta Órgão atual: PLEN Última Tramitação:...

Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências. Autor: Enio Bacci (PDT/RS) Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de...