Câmara dos Deputados

Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras...

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"....

Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para...

Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências. Autor: Alessandro Molon Situação: Aguardando Parecer...

Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências. Autor: Valmir Assunção (PT/BA) Situação: Pronta para Pauta Órgão atual: CAPADR...

Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada. Autor:...

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão...

Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências. Autor: Alceu Moreira (MDB/RS) Situação: Aguardando Vistas...

Dispõe sobre o Regime de uso do bioma Cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração. Autor:...

Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural. Autor: Covatti Filho (PP/RS) Situação: Aguardando...