Câmara dos Deputados

Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre...

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir...

Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. Autores: Carlos Melles, Jerônimo Goergen, e outros Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CFT...

Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro...

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas...

Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar Autor: Jerônimo Goergen Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CCP Última Tramitação: Encaminhada...

Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso...

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Autor: Tereza Cristina Situação: Pronta para Pauta Órgão...

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,...

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos. Autor:...