Câmara dos Deputados

Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho...

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição...

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição...

Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão...

Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de...

Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406,...

Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos. Autor: Ivan Valente Situação: Tramitando em Conjunto Órgão...

Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento...

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a...

Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Autor: Junji Abe Situação: Tramitando em Conjunto Órgão...