Câmara dos Deputados

Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa...

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de...

Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base...

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a...

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários. Autor:...

Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na...

Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Autor: Tereza Cristina...

Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15...

Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá...

Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG) Situação: Aguardando Parecer Órgão...