Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)...

Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências. Autor: Afonso Florence...

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de...

Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas Autores: Norma Ayub, Dr....

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do...

Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. Autor: Afonso Hamm Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CCJC Última Tramitação: Encerrado o...

Altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência...

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o §...

Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que...

Altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009. Autor: Carlos Bezerra...