Câmara dos Deputados

Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e...

Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. Autor: Eduardo Costa (PTB/PA) Situação: Aguardando Designação de Relator Órgão atual: CCP Última Tramitação:...

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2.976/2015. Autor: Leandre (PV/PR) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho:...

Requer o desarquivamento de preposições. Autor: Joaquim Passarinho (PSD/PA) Situação: Retirado pelo Autor Órgão atual: MESA Última Tramitação: Retirado pelo Autor Despacho:...

Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional...

Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de...

Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à...

Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização,...

Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Autores:...

Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura...