Câmara dos Deputados

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis...

Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Autor: Geraldo Simões Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: MESA Última Tramitação:...

Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente...

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,...

Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a...

Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias de crédito rural. Autor: Jovair Arantes (PTB/GO) Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CINDRA Última...