Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal...

Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. Autor: Zé Silva Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CFT Última Tramitação: Of. Pres 198/19,...

Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá...

Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras...

Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos. Autor: Senado Federal - Marta Suplicy Situação: Aguardando Parecer...

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos...

Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a...

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de...

Susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Autores: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar...

Dispõe sobre a criação e o funcionamento, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional,...