PL 4597/2016
Dispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem...
Continue lendoDispõe sobre a possibilidade de o microempresário, o pequeno empresário, o microempreendedor individual (MEI) e o empregador pessoa física depositarem...
Continue lendoAltera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um...
Continue lendoAltera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações...
Continue lendoAltera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de...
Continue lendoAltera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de...
Continue lendoAltera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para...
Continue lendoAcrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho,...
Continue lendoInclui as despesas com instrução de empregados nas deduções permitidas para efeito de apuração do lucro real e da base...
Continue lendoAltera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017. Autor: Covatti Filho Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CAPADR Última Tramitação:...
Continue lendoAcrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para...
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