Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos...

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor...

Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares Situação: Pronta para Pauta Órgão...

Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro...

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de...

Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. Autor: Senado Federal - Ronaldo Caiado Situação: Aguardando...

Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei n° 9.249,...

Instituir Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, denominado CEmEsc. Autor: Aureo Situação: Tramitando em...

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social,...

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos que contenham clotianidina,...