Câmara dos Deputados

Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas...

Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia. Autor: Alceu Moreira Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CME Última...

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas....

Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA...

Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica...

Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos...

Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes,...

Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências. Autor: Alceu...

Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas...

Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a...