Câmara dos Deputados

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil. Autor:...

Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com...

Requer a instalação de Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalização de barragens de água ou de rejeitos...

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações,...

Solicita desarquivamento de proposições. Autor: Laercio Oliveira (PP/SE) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho: Recebimento pela CCP....

Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas...

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da...

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CFT...

Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Autor: Afonso Hamm (PP/RS) Situação: Aguardando Análise Órgão atual: CCP Última Tramitação: Aguardando Análise Despacho:...

Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes. Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CCP...