PL 6559/2013
Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás,...
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Continue lendoAltera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de...
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Continue lendoDispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Autor: Alceu Moreira Situação: Pronta para Pauta Órgão atual: CCP Última Tramitação: Encaminhada...
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