Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional do Zootecnista.   Autor: Júlia Marinho Situação: Transformado em Norma Jurídica Órgão atual: ARQUIVO Última Tramitação: Arquivada pelo...

Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar". Autor: Heitor Schuch Situação: Transformado em Norma Jurídica Órgão atual: MESA Última Tramitação: Recebimento do...

Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem...

Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Autor: Jerônimo Goergen Situação: Aguardando Designação...

Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por...

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução...

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências. Autor: Wadson Ribeiro...

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes...

Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão...

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a...