Câmara dos Deputados

Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da...

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a...

Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor...

Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente...

Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de...

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por...

Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos. Autor: Senado Federal - Sandra...

Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos...

Altera os artigos 529, 530, 548, 580 e 592 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5452,...

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que...