Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o valor devido ao TAC ou...

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras...

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras...

Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Autor: Assis do Couto Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal...

Prevê a possibilidade excepcional de fixação do valor dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas. Autor: Celso Maldaner Situação: Arquivada...

Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código...

Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Autor: Edmar Arruda Situação: Tramitando...

Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para...

Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que...

"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição. Autor: Francisco Floriano Situação: Tramitando em...