Câmara dos Deputados

Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para...

Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI...

Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada...

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho...

Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço. Autor: Nilson Gibson Situação: Pronta para Pauta Órgão...

Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e...

Institui o Selo de Qualidade Ambiental. Autor: Goulart Situação: Aguardando Definição Encaminhamento Órgão atual: CCP Última Tramitação: Apensação do PL 5291/2019 a...

Susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Autor:...

Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Autor: João Daniel Situação: Tramitando em Conjunto Órgão...

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento...