Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências. Autores: Pompeo de Mattos, Nelson Marquezelli, Osmar...

Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...

Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico,...

Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e...

Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos...

Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de...

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)...

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da...

Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal Autor: Luiz Carlos Hauly Situação: Arquivada Órgão atual: MESA...