Câmara dos Deputados

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a...

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários...

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar,...

Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de...

Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado...

Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares. Autor: Helder Salomão Situação: Aguardando Despacho do Presidente...

Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado...

Dispõe sobre o incentivo emergencial para a aquisição de produtos da agricultura familiar, visando amenizar os prejuízos da pandemia do...

Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Autor:Senado Federal - Mecias de Jesus...

Altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar...