Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas...

Altera a Lei nº 11.196, de 18 de agosto de 2005 para dobrar os tributos incidentes sobre os cigarros tendo...

Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida...

Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de...

Dispõe sobre medidas emergenciais do plano de safra para o apoio aos agricultores familiares prejudicados por problemas climáticos e pela...

Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. Autores:...

Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. Autores:...

Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264,...

Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros. Autor: Júlio Delgado (PSB/MG) Situação: Aguardando...

Torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12...