Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais rígidas as...

Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural...

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências. Autor: Roberto de Lucena (PODE/SP)...

"Susta o Decreto nº 10.451/2020." Autor: Alessandro Molon (PSB/RJ) Situação: Aguardando Autorização Devolução Órgão atual: MESA Última Tramitação: Aguardando Autorização Devolução Despacho:...

Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do...

Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a...

Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto...

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários...

Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor),...

Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor),...