Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o...

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre....

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas...

Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento...

Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes. Autor: Célio...

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que “Regula o § 2º do art. 236...

Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. Autor: Célio Studart (PV/CE) Situação: Aguardando Despacho do...

Susta os efeitos da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada RDC -177, de 2017 que permite o uso dos estoques...

Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes...

Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA...