Câmara dos Deputados

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000,...

Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999....

Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite...

Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro...

Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais...

Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, da Agência...

Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes...

“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias” Autor: Alexandre Frota (PSDB/SP) Situação: Aguardando...

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. Autor: Jerônimo...

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de...