Câmara dos Deputados

Proíbe o uso de rótulos de plástico nas embalagens de produtos comercializados no território nacional. Autor: Zé Vitor (PL/MG) Situação: Tramitando...

Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia. Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) Situação: Pronta para Pauta Órgão atual: CINDRA Última Tramitação: Pronta...

Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,...

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma...

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente....

Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. Autor: Nelson Barbudo...

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional...

Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e...

Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em...

Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes. Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Situação: Tramitando em...