Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019 que revoga o Decreto nº...

Solicita a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Segurança das Barragens Autor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) Situação:  Órgão atual: SEPRO...

Susta os efeitos Decreto nº 10.084 de 05 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17...

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a fiscalização de produtos de origem...

Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. Autor:...

Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º,...

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente...

Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Autor: Marreca Filho (PATRIOTA/MA) Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CAPADR Última Tramitação:...

Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento....

Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de...