Mesa da Câmara

Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional...

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização...

Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua,...

Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária. Autor: Valmir Assunção Situação: Arquivada...

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de...

Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas. Autores: Fábio Feldmann, JOSE CARLOS SABOIA, NELSON JOBIM e outros Situação: Pronta para Pauta...

Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...

Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico,...

Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de...

Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal Autor: Luiz Carlos Hauly Situação: Arquivada Órgão atual: MESA...