Mesa da Câmara

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e a Lei...

Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de...

Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera...

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de...

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de...

Altera dispositivos da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica...

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais rígidas as...

Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural...

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências. Autor: Roberto de Lucena (PODE/SP)...

"Susta o Decreto nº 10.451/2020." Autor: Alessandro Molon (PSB/RJ) Situação: Aguardando Autorização Devolução Órgão atual: MESA Última Tramitação: Aguardando Autorização Devolução Despacho:...