Mesa da Câmara

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor...

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o...

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de fauna silvestre....

Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para dispor sobre o controle de espécies exóticas...

Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes. Autor: Célio...

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que “Regula o § 2º do art. 236...

Proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional. Autor: Célio Studart (PV/CE) Situação: Aguardando Despacho do...

Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA...

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para limitar o valor da multa ambiental, nas condições que especifica. Autor: Nelson...

Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e...