Mesa da Câmara

“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias” Autor: Alexandre Frota (PSDB/SP) Situação: Aguardando...

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação....

Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades...

Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20...

Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe...

Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para criar o Plano Extraordinário de Recuperação Judicial para...

Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo. Autor: Eduardo Bismarck (PDT/CE) Situação:  Órgão atual: MESA Última Tramitação: Despacho: Apense-se a...

Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar...

Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Autor: Alexandre Frota...

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). Autor: Mário Heringer (PDT/MG)...